No último sábado (21/07), o governo brasileiro, por meio de Farmanguinhos, iniciou as operações da Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM) - fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos de Moçambique. A unidade fabril é a primeira instituição pública no setor farmacêutico do continente africano. Localizada na cidade da Matola, província de Maputo, sul de Moçambique, as suas operações, nesta primeira fase, consistem na embalagem, armazenagem, controle de qualidade e distribuição do medicamento Niverapina.
Foram rotulados 3.255 frascos de Nevirapina 200 mg, o que equivale a 195.300 unidades farmacêuticas. Também serão produzidos três antirretrovirais - Lamivudina+Zidovudina, Nevirapina e Ribavirina - num total de 226 milhões de unidades farmacêuticas por ano. Futuramente, outros serão incluídos na lista.
A iniciativa faz parte do acordo de cooperação entre Brasil e Moçambique e deve beneficiar cerca de 2,7 milhões de pessoas que vivem com HIV/Aids naquele país. A diretriz estratégica de cooperação brasileira prioriza o fortalecimento da política de assistência farmacêutica de Moçambique.
A tecnologia para desenvolvimento e produção dos medicamentos será transferida gradualmente por Farmanguinhos. Além dos antirretrovirais, há previsão de fabricar 21 tipos diferentes de medicamentos, entre os quais antibióticos, antianêmicos, anti-hipertensivos, anti-inflamatórios, hipoglicemiantes, diuréticos, antiparasitários e corticosteróides. A estimativa é que a fábrica produza cerca de 371 milhões de unidades farmacêuticas por ano, incluindo oito antirretrovirais e os demais medicamentos.
Na cerimônia, para celebrar o início das atividades da fábrica, estiveram presentes representando o Brasil, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez, e o diretor de Farmanguinhos, Hayne Felipe. Do lado moçambicano, participaram o ministro da Saúde, Alexandre Manguele, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão das Participações do Estado (Igepe), Apolínio Panguene, o presidente da SMM, Alcino Ndeve, e a diretora-executiva da SMM, Noémia Muissa.
Um embate entre entidades médicas e farmacêuticas teve início com a publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução nº 585 do Conselho Federal de Farmácia (CFF). O texto determina que farmacêuticos poderão prescrever remédios vendidos sem receita, a exemplo dos analgésicos e antitérmicos, além de produtos com finalidades terapêuticas. A medida regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e reforça o papel desse profissional no cuidado direto ao paciente, estabelecendo que ele poderá tratar “transtornos menores” como uma dor de cabeça ou uma diarreia com uma espécie de receituário com indicação por escrito com instruções de uso. Veja matéria na íntegra no site da Fiocruz
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